5030448-57.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VERONICA XISMENDES DOS SANTOS INACIO

CPF 077.***.***-05

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 19:14

Juntada de Ofício

12/05/2026, 21:19

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO).

25/04/2026, 12:06

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de VERONICA XISMENDES DOS SANTOS INACIO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VERONICA XISMENDES DOS SANTOS INACIO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILDO BATISTA SANT ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5030448-57.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 17:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 17:12

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 09:18

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 17:12

Sentença

•27/03/2026, 17:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2025, 14:42

Sentença

•19/02/2025, 17:33

Despacho

•16/10/2024, 14:18

Despacho

•01/10/2024, 13:25

Despacho

•27/08/2024, 10:13