5016977-12.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

SANDRO SOUZA SERRA

CPF 092.***.***-33

Reu

ANDREIA AMARAL MARES SERRA

CPF 081.***.***-42

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WALDENAYDE RODRIGUES MATOS

OAB/ES 41130•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SANDRO SOUZA SERRA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANDREIA AMARAL MARES SERRA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: SANDRO SOUZA SERRA e outros RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5016977-12.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

29/03/2026, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 18:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (AGRAVANTE) e provido

27/03/2026, 12:58

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2026, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2026, 21:39

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 12:26

Documentos

Acórdão

•29/03/2026, 18:14

Acórdão

•27/03/2026, 12:58

Relatório

•13/01/2026, 17:42

Decisão

•10/10/2025, 15:41