0000047-21.2018.8.08.0009

Embargos A Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2025

Valor da Causa

R$ 147.323,95

Orgao julgador

Nova Venécia - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Partes do Processo

CERAMICA BOA ESPERANCA LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-21

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/ES 34016•Representa: ATIVO

EZUS RENATO SILVA CARDOSO

OAB/ES 21583•Representa: ATIVO

FELIPE MARTINS SILVARES COSTA

OAB/ES 10425•Representa: ATIVO

MARIA VICTORIA BARRETO CARNEIRO

OAB/ES 37354•Representa: ATIVO

LARA SANTANA SILVA

OAB/ES 29641•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO APELADO: CERAMICA BOA ESPERANCA LTDA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. ADESÃO POSTERIOR Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000047-21.2018.8.08.0009 APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/12/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/12/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de pedido de providências

30/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/08/2025, 04:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

28/05/2025, 00:54

Publicado Certidão em 20/05/2025.

28/05/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 15:18

Juntada de Certidão

18/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de CERAMICA BOA ESPERANCA LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

25/03/2025, 00:01

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 09:07

Despacho

•04/07/2024, 08:14

Sentença

•01/11/2023, 11:14

Despacho

•16/08/2022, 15:46