0011375-40.2009.8.08.0048

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 26.607,68

Orgao julgador

Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

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1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Autor

GRADCON SEGURANCA PATRIMONIAL S/C LTDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

ANA CECILIA DOS SANTOS ALENCAR

Terceiro

GRADCON SEGURANCA PATRIMONIAL S/C LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 11:16

Baixa Definitiva

23/08/2023, 15:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

23/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 14:29

Desentranhado o documento

23/08/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 17/08/2023 para ANA CECILIA DOS SANTOS ALENCAR (APELADO), GRADCON SEGURANÇA PATRIMONIAL S/C LTDA (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE).

19/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2023, 17:19

Expedição de acórdão.

28/06/2023, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2023, 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 15:46

Juntada de certidão - julgamento

21/06/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2023, 16:31

Documentos

Acórdão

•28/06/2023, 12:52

Acórdão

•27/06/2023, 19:14

Relatório

•17/05/2023, 15:52

Acórdão

•07/03/2023, 15:11

Acórdão

•07/03/2023, 10:23

Relatório

•02/02/2023, 19:25