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0013015-58.2021.8.08.0048
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
ARIVELTO JOSE SIMONELLI
RICARDO PEREIRA DE SOUZA
JORISVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO
BALBINO LOPES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
JAMILY SOEIRO BONATTO
OAB/ES 21147•Representa: PASSIVO
WESLEY SANTOS GUEDES
OAB/ES 34352•Representa: PASSIVO
ZENILDO DE ABREU REIS
OAB/ES 32076•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BRUNO DE MORAIS RIBEIRO em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:12Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DE SOUZA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:12Decorrido prazo de BALBINO LOPES DE OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 00:03Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.
01/04/2026, 00:03Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALEXANDRE MIRANDA ALVES, BALBINO LOPES DE OLIVEIRA, BRUNO DE MORAIS RIBEIRO, JORISVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO, RICARDO PEREIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4ª Secretaria Inteligente Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. SERRA/ES, 30/03/2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Secretaria Inteligente Equipe de Atendimento Criminal Avenida Carapebus, 226, São Geraldo, Serra/ES, CEP: 29161-269 Telefone:(27) 3357-4542 PROCESSO Nº 0013015-58.2021.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
30/03/2026, 16:16Juntada de Certidão
22/08/2025, 01:32Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DE SOUZA em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025, 01:32Decorrido prazo de BRUNO DE MORAIS RIBEIRO em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025, 01:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025, 16:23Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025, 16:23Conclusos para decisão
17/07/2025, 16:51Transitado em Julgado em 14/10/2024 para BALBINO LOPES DE OLIVEIRA (REU) e JORISVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO (REU).
17/07/2025, 16:50Juntada de Certidão
14/02/2025, 16:14Documentos
Decisão
•22/07/2025, 16:23
Decisão
•22/07/2025, 16:23
Petição (outras)
•27/09/2024, 15:05
Despacho
•17/09/2024, 20:13