5001350-95.2022.8.08.0024

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.195,15

Orgao julgador

025 - Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

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1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

ALENCAR PEREIRA

CPF 214.***.***-34

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

EDIMARA BARBOSA ALVES

OAB/ES 28841•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/04/2026, 14:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/04/2026, 14:58

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para ALENCAR PEREIRA - CPF: 214.376.617-34 (APELANTE) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO).

18/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALENCAR PEREIRA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Decisão Monocrática em 26/01/2026.

03/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:09

Expedição de Intimação - Diário.

22/01/2026, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 13:49

Negado seguimento a Recurso de ALENCAR PEREIRA - CPF: 214.376.617-34 (APELANTE)

22/01/2026, 13:49

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

12/01/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de ALENCAR PEREIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática

•22/01/2026, 14:09

Decisão Monocrática

•22/01/2026, 14:08

Decisão Monocrática

•22/01/2026, 13:49

Decisão

•23/07/2025, 18:22

Despacho

•02/04/2025, 15:34

Despacho

•01/04/2025, 10:32

Despacho

•12/07/2024, 15:00

Despacho

•31/07/2023, 16:15

Sentença

•11/09/2022, 20:31