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5025744-03.2025.8.08.0012
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
ELYAMARA LOURETT CORREIA
CPF 057.***.***-97
RAQUEL ALTOE GIOVELLI
CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CARIACICA
RAQUEL ALTOE GIOVELLI
Advogados / Representantes
POLNEI DIAS RIBEIRO
OAB/MG 122506•Representa: ATIVO
BRENDA TORRES MORAES
OAB/ES 15095•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
09/05/2026, 00:12Publicado Sentença em 08/05/2026.
09/05/2026, 00:12Expedição de Intimação Diário.
06/05/2026, 18:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 18:03Homologada a Decisão de Juiz Leigo
06/05/2026, 18:03Julgado improcedente o pedido de ELYAMARA LOURETT CORREIA - CPF: 057.807.147-97 (REQUERENTE).
06/05/2026, 18:03Conclusos para despacho
23/03/2026, 14:02Juntada de Certidão
20/03/2026, 00:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:44Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2026 13:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
17/03/2026, 12:51Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/03/2026, 16:53Proferido despacho de mero expediente
12/03/2026, 16:53Decorrido prazo de ELYAMARA LOURETT CORREIA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:31Juntada de Certidão
12/03/2026, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
08/03/2026, 00:57Documentos
Sentença
•06/05/2026, 18:03
Sentença
•06/05/2026, 18:03
Termo de Audiência com Ato Judicial
•12/03/2026, 16:53
Despacho
•23/02/2026, 17:04
Despacho
•23/02/2026, 17:04
Decisão
•03/11/2025, 15:09
Decisão
•03/11/2025, 15:09