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5001305-57.2023.8.08.0024
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ 27.***.***.0001-26
MUNICIPIO DE VITORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO VITORIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:14Decorrido prazo de MANOELINA BEBIANA DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
06/03/2026, 00:19Publicado Edital - Citação em 26/01/2026.
06/03/2026, 00:19Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: MANOELINA BEBIANA DE SOUZA CDA: 3101/2018 MM(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): MANOELINA BEBIANA DE SOUZA - CPF: 479.714.527-72 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ $0.00 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Multas e demais Sanções] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; DESPACHO Id: 79204728 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. VITÓRIA-ES, 22 de janeiro de 2026. Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:5001305-57.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
23/01/2026, 00:00Expedição de Edital - Citação.
22/01/2026, 15:57Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2025, 13:40Conclusos para decisão
22/09/2025, 17:33Juntada de Petição de petição (outras)
11/08/2025, 08:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 17:34Juntada de certidão
28/06/2025, 01:17Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2025, 01:17Expedição de Mandado - Citação.
12/06/2025, 12:35Juntada de Mandado - Citação
11/06/2025, 15:33Juntada de Petição de petição (outras)
06/02/2025, 15:28Documentos
Decisão
•06/10/2025, 13:40
Despacho
•07/10/2024, 16:58
Despacho - Carta
•10/05/2023, 13:55