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5000300-94.2024.8.08.0046

Ação PopularAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
São José do Calçado - Vara Única
Partes do Processo
ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA
CPF 030.***.***-00
Autor
DR. ANTONIO JOAO
Terceiro
ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA
CPF 379.***.***-15
Reu
L & L CONSTRUTORA LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-84
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA
OAB/ES 6661Representa: ATIVO
LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN
OAB/ES 12365Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

06/03/2026, 01:00

Publicado Intimação eletrônica em 26/01/2026.

06/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA REQUERIDO: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA - ES6661 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN - ES12365 DESPACHO Considerando o quanto colacionado pela petição ID 69643720, Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000300-94.2024.8.08.0046 AÇÃO POPULAR (66) - ES6661 Advogado do(a) intime-se o advogado (autor) para que tome ciência da integralidade dos documentos colacionados, bem como para requerimento de direito, sob pena de preclusão de alegação de estar incompleto o processo administrativo colacionado. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para saneamento e organização. Diligencie-se. São José do Calçado-ES, data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/01/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:31

Processo Inspecionado

20/01/2026, 14:31

Determinada Requisição de Informações

20/01/2026, 14:31

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:35

Juntada de Certidão

01/11/2025, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:39
Documentos
Despacho
20/01/2026, 14:31
Despacho
28/07/2025, 18:01
Despacho
28/07/2025, 18:01
Decisão
03/02/2025, 18:19
Despacho
07/10/2024, 15:58