5000346-80.2025.8.08.0068

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VERCINO MARTES DE CARVALHO

CPF 031.***.***-10

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN HANDERSON PONTES ROCHA

OAB/MG 157584•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de VERCINO MARTES DE CARVALHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:43

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de VERCINO MARTES DE CARVALHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VERCINO MARTES DE CARVALHO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: IVAN HANDERSON PONTES ROCHA - MG157584 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência do Alvará disponibilizado nos autos. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 17 de março de 2026. MARIANNE CAPACIO CUERCI Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000346-80.2025.8.08.0068 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VERCINO MARTES DE CARVALHO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: IVAN HANDERSON PONTES ROCHA - MG157584 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000346-80.2025.8.08.0068 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por VERCINO MARTES DE CARVALHO em desfavor de TAM LINHAS AEREAS S/A.. O Executado comprovou o pagamento do débito no ID n° 90120428. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, percebo que o crédito em favor da parte exequente foi integralmente adimplido. Neste contexto, não mais subsiste razão para o prosseguimento do feito, uma vez que satisfeito a pretensão da parte autora. Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC, eis que adimplido o crédito em questão. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9099/95). Expeça-se alvará em favor do Exequente, na forma requerida no ID 92388791. Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 13 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 12:53

Juntada de

17/03/2026, 12:53

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 13:37

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 13:37

Despacho

•12/02/2026, 17:20

Sentença

•10/12/2025, 10:52

Termo de Audiência com Ato Judicial

•29/08/2025, 15:25

Despacho - Carta

•25/06/2025, 10:17