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5005234-08.2021.8.08.0012
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2026
Valor da Causa
R$ 4.833.030,96
Orgao julgador
Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CARIACICA
CNPJ 27.***.***.0001-19
MUNICIPIO DE CARIACICA
CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO
RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
CNPJ 00.***.***.0018-40
Advogados / Representantes
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO
OAB/SP 238434•Representa: PASSIVO
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA
OAB/SP 144994•Representa: PASSIVO
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO
OAB/SP 292215•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2026, 18:49Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia
15/05/2026, 18:49Recebidos os autos
15/05/2026, 18:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026
15/05/2026, 07:20Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/04/2026, 18:28Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/04/2026, 18:22Processo devolvido à Secretaria
29/03/2026, 20:59Pedido de inclusão em pauta
29/03/2026, 20:59Expedição de Certidão.
25/03/2026, 11:36Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
25/03/2026, 11:36Recebidos os autos
25/03/2026, 11:35Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
25/03/2026, 11:35Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/03/2026, 11:35Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
25/03/2026, 11:35Recebidos os autos
25/03/2026, 11:35Documentos
Relatório
•29/03/2026, 20:59
Despacho
•23/03/2026, 14:50
Acórdão
•12/12/2025, 16:33
Despacho
•10/11/2025, 16:53
Despacho
•06/11/2025, 16:10
Relatório
•18/08/2025, 11:31
Despacho
•23/01/2025, 18:38
Despacho
•21/01/2025, 16:47
Sentença
•25/08/2023, 13:15
Documento de comprovação
•01/11/2022, 21:37
Despacho
•23/09/2022, 17:30
Despacho
•25/10/2021, 12:34