5020084-96.2023.8.08.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.517,97

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIANO CONSTANTINO

CPF 078.***.***-77

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

HERCULES DOS SANTOS BELLATO

OAB/ES 21774•Representa: ATIVO

NEILIANE SCALSER

OAB/ES 9320•Representa: ATIVO

PAULO SEVERINO DE FREITAS

OAB/ES 18021•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 18:55

Decorrido prazo de LUCIANO CONSTANTINO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicado Ofício em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ofício - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 258/2025 Do: MM. JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº. SR. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5020084-96.2023.8.08.0012 II - Partes Requerente LUCIANO CONSTANTINO, CPF Nº 078.127.277-77, RUA JANIO QUADRO, 145, JUCUTUQUARA, VITÓRIA/ES Advogado PAULO SEVERINO DE FREITAS OAB/ES: 18.021 Requerido MUNICÍPIO DE CARIACICA Advogado EDUARDO DALLA BERNARDINA OAB/ES: 15.420 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( X ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 14/12/2023 Data da citação do processo de conhecimento - Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento - Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 10/*07/2025 CARIACICA-ES, 21 de outubro de 2025. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1. LUCIANO CONSTANTINO 078.127.277-77 161,71 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 161,71 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores. F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON. ADVOCATICIOS³ HON. CONTRATUAIS REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON. PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E. Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação. VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 161,71 JUIZ(A) DE DIREITO

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de LUCIANO CONSTANTINO em 02/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

07/03/2026, 02:23

Publicado Ofício em 26/01/2026.

07/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ofício - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 258/2025 Do: MM. JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº. SR. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5020084-96.2023.8.08.0012 II - Partes Requerente LUCIANO CONSTANTINO, CPF Nº 078.127.277-77, RUA JANIO QUADRO, 145, JUCUTUQUARA, VITÓRIA/ES Advogado PAULO SEVERINO DE FREITAS OAB/ES: 18.021 Requerido MUNICÍPIO DE CARIACICA Advogado EDUARDO DALLA BERNARDINA OAB/ES: 15.420 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( X ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 14/12/2023 Data da citação do processo de conhecimento - Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento - Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 10/*07/2025 CARIACICA-ES, 21 de outubro de 2025. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1. LUCIANO CONSTANTINO 078.127.277-77 161,71 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 161,71 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores. F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON. ADVOCATICIOS³ HON. CONTRATUAIS REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON. PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E. Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação. VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 161,71 JUIZ(A) DE DIREITO

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/01/2026, 18:02

Juntada de certidão

14/01/2026, 13:22

Expedição de Intimação eletrônica.

30/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:47

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 16:15

Sentença

•08/09/2025, 16:15

Despacho

•05/07/2024, 16:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF

•27/02/2024, 13:04

Despacho

•15/12/2023, 19:07

Documento de comprovação

•14/12/2023, 15:01

Documento de comprovação

•14/12/2023, 15:01