5000731-17.2025.8.08.0007

Produção Antecipada da ProvaCriação de Dotação OrçamentáriaOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2025

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Orgao julgador

Baixo Guandu - 1ª Vara

Partes do Processo

JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA

CPF 444.***.***-49

Autor

P.M.B.G.

Terceiro

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU

Reu

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU

CNPJ 27.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA

OAB/RJ 103431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:11

Julgado procedente o pedido de JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA - CPF: 444.442.497-49 (REQUERENTE).

29/04/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU INTIMAÇÃO - DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz (Juíza) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Baixo Guandu, fica a parte requerente/exequente intimada, por seu(s) advogado(s), para: ( x ) ciência da petição juntada(s) aos autos ID 80920530 ( x ) requerer o que entender necessário a impulsionar o processo. BAIXO GUANDU, 21 de janeiro de 2026 CHEFE DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5000731-17.2025.8.08.0007 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/01/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2025, 11:40

Concedida a tutela provisória

06/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

12/06/2025, 13:21

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 14:11

Sentença

•29/04/2026, 14:11

Despacho

•23/02/2026, 13:58

Decisão - Carta

•06/10/2025, 16:46

Despacho

•30/05/2025, 14:58

Decisão

•30/04/2025, 15:20