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0030310-06.2009.8.08.0024
Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
COMERCIAL NAZARE S/A
CNPJ 04.***.***.0006-31
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0009-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
08/05/2024, 09:05Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024, 09:05Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024 Petição Nº 171051/2024 - EDcl
15/04/2024, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/04/2024, 18:17Embargos de Declaração de COMERCIAL NAZARÉ S/A Não-acolhidos
12/04/2024, 08:42Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0171051 - EDcl no AREsp 2517622 - Publicação prevista para 15/04/2024
12/04/2024, 08:42Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
21/03/2024, 15:32Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 220320/2024
20/03/2024, 21:01Protocolizada Petição 220320/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2024
20/03/2024, 20:47Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/03/2024 Petição Nº 171051/2024 -
11/03/2024, 05:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
08/03/2024, 18:44Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 171051/2024. Publicação prevista para 11/03/2024)
07/03/2024, 18:27Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 171051/2024
07/03/2024, 17:26Protocolizada Petição 171051/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/03/2024
07/03/2024, 15:29Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024
05/03/2024, 05:18Documentos
Nenhum documento disponivel