5012021-17.2021.8.08.0024

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 14.821,25

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

LUDMILA MONTIBELLER PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/07/2025, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

01/07/2025, 18:32

Juntada de Certidão

23/06/2025, 14:46

Juntada de Certidão

16/04/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 21/02/2025 para CLAUDIA FARINELLI LEITE - CPF: 055.816.667-92 (RECORRIDO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE).

16/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUDMILA MONTIBELLER PEREIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 13:31

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:31

Expedição de intimação - diário.

09/01/2025, 14:55

Expedição de intimação eletrônica.

09/01/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:54

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE)

12/12/2024, 13:53

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE)

26/11/2024, 15:45

Conclusos para despacho a SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES

19/11/2024, 19:24

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 13:54

Decisão Monocrática

•26/11/2024, 15:45

Despacho

•07/11/2024, 18:17

Acórdão

•05/08/2024, 09:20

Despacho

•05/06/2024, 10:10

Acórdão

•31/10/2023, 17:05

Despacho

•09/10/2023, 12:16

Decisão

•26/01/2023, 13:29

Sentença

•24/05/2022, 17:41

Despacho

•30/08/2021, 18:01

Despacho

•06/07/2021, 18:53