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5009979-53.2025.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 10.478,50
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
LEANDRO SANTOS SILVA
CPF 112.***.***-25
NATALIA CARVALHO MACHADO DE PAULO
CPF 138.***.***-89
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
OAB/ES 24426•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NATALIA CARVALHO MACHADO DE PAULO em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:27Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:11Publicado Sentença em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NATALIA CARVALHO MACHADO DE PAULO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA - ES24426 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5009979-53.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 78653808. Os autos foram remetidos a contadoria do Juízo, que elabor0u os seguintes cálculos de ID 88841008. Tendo em vista que o patrono da parte exequente acostou aos autos o contrato de honorários advocatícios no ID 65365593, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais de 30% (trinta por cento) do valor principal. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 88841008, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente NATALIA CARVALHO MACHADO DE PAULO, no valor de R$ 11.484,19 (onze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos), mediante o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) em favor de RENATA ARAÚJO DA CRUZ SILVA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 38.440.659/0001-31, sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.
23/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
22/04/2026, 17:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 17:54Determinada expedição de Precatório/RPV
22/04/2026, 17:54Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2026, 17:54Conclusos para julgamento
20/03/2026, 16:04Decorrido prazo de NATALIA CARVALHO MACHADO DE PAULO em 19/02/2026 23:59.
08/03/2026, 02:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
07/03/2026, 00:58Publicado Intimação eletrônica em 26/01/2026.
07/03/2026, 00:58Juntada de Petição de petição (outras)
05/02/2026, 08:02Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NATALIA CARVALHO MACHADO DE PAULO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA - ES24426 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica para ambas as partes tomarem ciência do RECEBIMENTO dos autos da contadoria, com os cálculos ID 88841008. 22 de janeiro de 2026 Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5009979-53.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2026, 00:00Documentos
Sentença
•22/04/2026, 17:54
Sentença
•22/04/2026, 17:54
Despacho
•15/12/2025, 17:58
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/09/2025, 11:07
Sentença
•24/08/2025, 20:10
Sentença
•24/08/2025, 20:10
Despacho
•05/05/2025, 15:16
Despacho
•26/03/2025, 15:56