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5000543-52.2025.8.08.0030
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
DETRAN-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
JUVENAL CANDIDO RODRIGUES
CPF 762.***.***-78
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES
Advogados / Representantes
WILLIAN GOBIRA MEDEIROS
OAB/ES 35981•Representa: PASSIVO
KHALIL PEREIRA GARCIA
OAB/ES 41549•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:14Juntada de Certidão
06/02/2026, 00:14Juntada de Petição de petição (outras)
27/01/2026, 14:14Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: JUVENAL CANDIDO RODRIGUES Advogados do(a) RECORRIDO: KHALIL PEREIRA GARCIA - ES41549, WILLIAN GOBIRA MEDEIROS - ES35981 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo as partes para ciência da descida dos autos, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. LINHARES/ES, data conforme assinatura eletrônica DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000543-52.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/01/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
23/01/2026, 12:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2026, 18:14Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
02/12/2025, 12:13Recebidos os autos
02/12/2025, 12:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/07/2025, 13:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/07/2025, 13:28Juntada de Outros documentos
30/05/2025, 11:08Expedição de Certidão.
08/05/2025, 20:11Juntada de Petição de petição (outras)
11/04/2025, 15:00Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 03:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 14:19Documentos
Acórdão
•31/10/2025, 16:16
Despacho
•06/10/2025, 12:13
Decisão
•25/03/2025, 13:06
Sentença
•12/02/2025, 09:19
Decisão
•23/01/2025, 15:08
Decisão
•23/01/2025, 15:08
Decisão
•22/01/2025, 21:12
Documento de comprovação
•20/01/2025, 10:39