5012615-76.2022.8.08.0030

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 107.500,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

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Partes do Processo

AURIMAR BIANCHI JUNIOR

CPF 079.***.***-14

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CUNHA CABRAL

OAB/ES 20273•Representa: ATIVO

THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES

OAB/ES 29478•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/12/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 05/12/2025 para AURIMAR BIANCHI JUNIOR - CPF: 079.151.187-14 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO).

18/12/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de AURIMAR BIANCHI JUNIOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

22/10/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:06

Conhecido o recurso de AURIMAR BIANCHI JUNIOR - CPF: 079.151.187-14 (APELANTE) e provido

26/09/2025, 18:03

Juntada de certidão - julgamento

26/09/2025, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 19:25

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 18:03

Relatório

•12/08/2025, 10:51

Certidão - Juntada

•11/02/2025, 12:34

Sentença

•22/11/2024, 10:17

Sentença

•24/06/2024, 09:12

Despacho

•19/09/2023, 15:25

Despacho

•18/05/2023, 11:25

Decisão

•26/01/2023, 12:00

Documento de comprovação

•09/01/2023, 13:46

Documento de comprovação

•09/01/2023, 13:43