5023335-52.2024.8.08.0024

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: THADEU HENRIQUE COSTA Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO CAMPELLO BENEVIDES - ES39065 INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA - RS57360 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para pagar o valor remanescente, no prazo de 15(quinze) dias. Fica desde já advertido o devedor que o pagamento mediante depósito judicial deverá ser realizado obrigatoriamente perante o BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos das Leis Estaduais nº. 4.569/91 e nº. 8.386/06 e do Ofício Circular GP nº. 050/2018. A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html). O pagamento deverá ainda ser comunicado nos autos. O descumprimento de qualquer destas determinações caracterizará violação ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c §1º e 2º do CPC), sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Outrossim, fica advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE). Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 44633427 Petição Inicial Petição Inicial 24061118393926200000042511338 44633430 Procuracao_THADEU Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24061118393955200000042511341 44633436 comprovante de residencia Documento de comprovação 24061118393972200000042511347 44633439 CNH Digital Documento de Identificação 24061118393993200000042511350 44633450 documentos Documento de comprovação 24061118394011900000042512411 44772627 Certidão Certidão 24061314534036600000042641893 44861207 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24061415183940300000042724081 44862420 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24061415264810100000042725190 44862421 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061415264836900000042725191 45072741 Habilitações Habilitações 24061819543839700000042920898 46377957 Peticao (outras) Petição (outras) 24071108270224800000044136977 46466962 peticaoaudienciadocx Petição (outras) em PDF 24071108270242200000044220124 46466963 cartapreposicao1docx Documento de comprovação 24071108270267500000044220125 46466964 subsadvogados1docx Documento de comprovação 24071108270287100000044220126 46467279 Contestacao Contestação 24071108555292300000044220236 46467522 contestacao50233355220248080024thadeuhenriquecostadocx413696 Contestação em PDF 24071108555300100000044220482 46467523 cartadepreposicaoatualizadafevereiro2024413707 Documento de Identificação 24071108555319400000044220483 46467524 subsgrupoyduqspmrjulho2023copia413705 Documento de Identificação 24071108555333600000044220484 46467525 subsadvogadosatualizadoyduqsfevereiro2024413704 Documento de Identificação 24071108555351300000044220485 46467527 2contratosocialseses413703 Documento de Identificação 24071108555372900000044220487 46467528 historico413701 Documento de Identificação 24071108555391200000044220488 46467529 tabeladepreco413702 Documento de Identificação 24071108555407800000044220489 46467530 boletodetalhado413700 Documento de Identificação 24071108555430700000044220490 46467531 listacontratos413698 Documento de Identificação 24071108555446800000044220491 46467532 requerimento11413699 Documento de Identificação 24071108555462100000044220492 46467534 procuracaogeral414395_compressed Documento de Identificação 24071108555484400000044220494 46402452 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24071114420923200000044160959 46403304 AR - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR Aviso de Recebimento (AR) 24071114420951100000044160961 46565883 Termo de Audiência Termo de Audiência 24071213095452900000044313165 46571101 5023335-52.2024.8.08.0024 Termo de Audiência 24071213095480800000044317752 47873262 Réplica Réplica 24080119514858800000045527621 47931747 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24080216154152100000045582750 50410654 Decisão Decisão 24091214452280200000047884894 54411242 Sentença Sentença 24111118010900200000051573784 54641101 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24111317171192800000051788281 55610827 Recurso Inominado Recurso Inominado 24120210064420700000052689210 55610828 Comprovante481513 Documento de comprovação 24120210064436400000052689211 55610830 Guia481514 Documento de comprovação 24120210064456500000052689213 55622027 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24120212421149200000052699859 55622049 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120212444943900000052699881 62025329 Petição (outras) Petição (outras) 25012810384468900000055085478 62154789 Certidão Certidão 25012916013180300000055205420 62156146 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25012916025287000000055205725 66478767 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25013014281100000000059022970 66478768 Despacho Despacho 25020712322200000000059022971 66478769 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25022717003900000000059022972 66478771 Relatório Relatório 25022718062400000000059022974 66478772 Voto do Magistrado Voto 25022718062400000000059022975 66478773 Ementa Ementa 25022718062400000000059022976 66478770 Acórdão Acórdão 25022718062400000000059022973 66478774 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25040317270700000000059022977 66784895 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25040818473458100000059295422 66784896 PL CALC 5023335-52.2024.8.08.0024 Documento de comprovação 25040818473472400000059295423 66819471 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25040913004414400000059325212 68953325 Petição (outras) Petição (outras) 25051520421460800000061214043 68968983 Petição (outras) Petição (outras) 25051610361755600000061228120 68968985 ATO NORMATIVO554663 Documento de comprovação 25051610361775100000061228122 69557472 Petição (outras) Petição (outras) 25052615594061500000061752199 69557478 CALCULO559291 Comprovante de protocolo 25052615594084400000061752205 69557481 GUIA559292 Comprovante de protocolo 25052615594102500000061753208 69557485 PAGAMENTO559293 Comprovante de protocolo 25052615594119600000061753212 69565147 Petição (outras) Petição (outras) 25052616372901900000061759385 76907229 Decisão Decisão 25082518015325000000063689496 76907229 Decisão Decisão 25082518015325000000063689496 76879430 5023335-52.2024.8.08.0024 - Ediário Petição (outras) em PDF 25082518015356600000072895325 87240277 Certidão Certidão 25121013583764100000080108574 87243131 Intimação - Diário Intimação - Diário 25121014033513700000080111517 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5023335-52.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)