5002172-38.2023.8.08.0028

Termo CircunstanciadoComércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Iúna - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

NILVAN GOMES VIEIRA

Terceiro

NILVAN GOMES VIEIRA

CPF 157.***.***-61

Reu

NILVAN GOMES VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SILVIO CESAR ALCURE

OAB/ES 10312•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 17:32

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e NILVAN GOMES VIEIRA - CPF: 157.946.097-61 (AUTOR DO FATO).

27/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de NILVAN GOMES VIEIRA em 09/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

08/03/2026, 01:28

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

08/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 5002172-38.2023.8.08.0028 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: NILVAN GOMES VIEIRA Advogado do AUTOR DO FATO: SILVIO CESAR ALCURE - ES10312 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Iúna - 2ª Vara, fica o advogado supramencionado intimado para ciência da sentença ID 88705505. IÚNA-ES, 27 de janeiro de 2026. HÉLIO ADOLPHO MACHADO SCHIAVO ANALISTA JUDICIÁRIO

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/01/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:47

Processo Inspecionado

27/01/2026, 16:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de NILVAN GOMES VIEIRA - CPF: 157.946.097-61 (AUTOR DO FATO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS)

27/01/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 18:02

Juntada de certidão

08/01/2026, 15:44

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 16:29

Decisão

•15/05/2024, 15:00