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5033075-97.2025.8.08.0024
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITAR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
MAURICIO SIMONASSI DE ANDRADE
CPF 133.***.***-32
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
PAOLA MARCARINI BOLDRINI
OAB/ES 23816•Representa: PASSIVO
DARIO BELLINAZZI JUNIOR
OAB/ES 41089•Representa: PASSIVO
FELIPE FACCIM BANHOS FERNANDES
OAB/ES 18816•Representa: PASSIVO
VICTOR SANTOS DE ABREU
OAB/ES 17527•Representa: PASSIVO
MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS
OAB/ES 28456•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MAURICIO SIMONASSI DE ANDRADE em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MAURICIO SIMONASSI DE ANDRADE INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intimação à(às) DEFESA(S) para fins do art. 417, §2º, do CPPM. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA NADIR FONSECA DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES. Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5033075-97.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
30/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2026, 15:35Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2026, 13:40Processo Inspecionado
27/03/2026, 13:40Juntada de certidão
03/03/2026, 16:34Conclusos para despacho
19/02/2026, 15:51Juntada de Petição de petição (outras)
19/02/2026, 11:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 15:35Proferido despacho de mero expediente
12/02/2026, 15:26Conclusos para despacho
12/02/2026, 13:01Juntada de Petição de petição (outras)
09/02/2026, 22:11Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MAURICIO SIMONASSI DE ANDRADE Advogados do(a) REU: DARIO BELLINAZZI JUNIOR - ES41089, FELIPE FACCIM BANHOS FERNANDES - ES18816, MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - ES28456, PAOLA MARCARINI BOLDRINI - ES23816, VICTOR SANTOS DE ABREU - ES17527 DESPACHO Atenda-se ao requerido no ID 88992868, devendo ser retirados dos autos os demais advogados. Através da petição ID 89097424, foram requeridas providências, entre elas: o acesso integral aos arquivos e a suspensão do prazo para apresentação da resposta à acusação. No entanto, verifico que o processo não está sob segredo de justiça e que a Defesa foi devidamente vinculada aos autos. Contudo, Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5033075-97.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) defiro a reabertura do prazo e determino a intimação da Defesa, Dra. Paola Marcarini Boldrini, para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica RONEY GUERRA - Of. DM nº 1854/2025 Juiz de Direito
28/01/2026, 00:00Documentos
Decisão
•27/03/2026, 13:40
Despacho
•12/02/2026, 15:26
Despacho
•27/01/2026, 18:31
Decisão
•31/10/2025, 22:23