Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

5003285-05.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 17.554,62
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
CLAUDINEA GOMES DA SILVA
CPF 081.***.***-67
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 21:08

Juntada de Certidão

15/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:21

Juntada de Ofício

06/03/2026, 14:16

Transitado em Julgado em 09/02/2026 para CLAUDINEA GOMES DA SILVA - CPF: 081.011.497-67 (EXEQUENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO).

25/02/2026, 17:59

Juntada de Certidão

10/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDINEA GOMES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5003285-05.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 79525963. Devidamente intimada, o Estado do Espirito Santo concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente, conforme ID 82482311. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 79525966, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente CLAUDINEA GOMES DA SILVA, no valor e R$13.980,96 (trze mil, novecentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se alvará se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/01/2026, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 18:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/01/2026, 18:53

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 12:19
Documentos
Sentença
26/01/2026, 18:53
Sentença
26/01/2026, 18:53
Execução / Cumprimento de Sentença
26/09/2025, 15:34
Decisão
30/04/2025, 17:37
Sentença - Carta
10/02/2025, 09:19
Sentença - Carta
10/02/2025, 09:19
Despacho
12/08/2024, 14:36
Despacho
06/08/2024, 19:17
Despacho
17/04/2024, 15:58
Despacho
05/02/2024, 17:53