5000261-25.2019.8.08.0062

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000261-25.2019.8.08.0062. EXEQUENTE: TAIS DO CARMO ALVES, VALQUIRIA GOMES DA SILVA EXECUTADO: JOCILENE NEGRINI LUCAS SUAVE SENTENÇA/MANDADO/CARTA AR I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. II. FUNDAMENTAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por TAIS DO CARMO ALVES e VALQUIRIA GOMES DA SILVA em face de JOCILENE NEGRINI LUCAS SUAVE, todos qualificados nos autos. Conforme se extrai dos autos, a parte executada comprovou o pagamento do débito (ID 87763188), fato que foi expressamente reconhecido pela parte exequente em sua manifestação de ID 90077907, na qual noticiou a satisfação integral da obrigação e pugnou pela extinção do feito. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção do processo de execução, conforme preceitua o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sendo assim, o acolhimento do pedido de extinção é medida imperativa, impondo-se, por consequência lógica, o levantamento de todas e quaisquer restrições efetivadas nos autos em desfavor da executada. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude da satisfação integral da obrigação. DETERMINO o imediato levantamento de eventuais penhoras e restrições efetivadas nestes autos em nome da executada, em especial o desbloqueio do veículo via RENAJUD e a exclusão da restrição via SERASAJUD, expedindo-se o necessário para o respectivo cancelamento. Sem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências de desbloqueio, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Piúma-ES, data da assinatura digital. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito Nome: TAIS DO CARMO ALVES Endereço: FRANKLIN FERREIRA DE SOUZA, 350, 1o andar, JARDIM MAILY, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Nome: VALQUIRIA GOMES DA SILVA Endereço: Av Eduardo Rodrigues, 09, Ed Bianchi, Acaiaca, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Nome: JOCILENE NEGRINI LUCAS SUAVE Endereço: Charlie Chaplin, 485, Jardim Maily, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000