5014487-72.2025.8.08.0014

Procedimento Comum CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.025,96

Orgao julgador

Colatina - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

IGOR LIPAUS NUNES

CPF 059.***.***-27

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO MATOS DA COSTA

OAB/ES 42848•Representa: ATIVO

JOSE VALTER NUNES JUNIOR

OAB/RO 5653•Representa: ATIVO

HELINE FERNANDES DE ARAUJO

OAB/RO 15638•Representa: ATIVO

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IGOR LIPAUS NUNES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IGOR LIPAUS NUNES Advogados do(a) REQUERENTE: FABRICIO MATOS DA COSTA - ES42848, JOSE VALTER NUNES JUNIOR - RO5653 REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: BERNARDO BUOSI - SP227541 INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA Pelo presente INTIMO o(a) Requerente para que, querendo, apresente RÉPLICA, no prazo legal. Colatina, 15/04/2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5014487-72.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2026, 01:39

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:34

Decorrido prazo de IGOR LIPAUS NUNES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

07/03/2026, 01:33

Publicado Decisão - Carta em 02/02/2026.

07/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de contestação

02/03/2026, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IGOR LIPAUS NUNES REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: FABRICIO MATOS DA COSTA - ES42848, JOSE VALTER NUNES JUNIOR - RO5653 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5014487-72.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária movida por IGOR LIPAUS NUNES em face de BANCO PAN S.A. Em suma, aduz o requerente que constatou descontos em seu benefício previdenciário, decorrentes de negócios jurídicos supostamente firmados com a parte requerida. Ocorre que, desconhece tais contratos, de modo que os lançamentos vêm ocorrendo sem que tenha sido autorizado. Neste cenário, requer a concessão do benefício da gratuidade, assim como, o deferimento da liminar, para o fim de suspender os consignados não contratados. Pois bem. Como sabido, o deferimento da tutela de urgência pressupõe a existência de dois requisitos cumulativos, a saber: a probabilidade do direito e o perigo na demora, ex vi do art. 300 do CPC. No caso em apreço, verifico dos documentos acostados à exordial que os descontos reclamados pela parte autora já eram efetuados em 11/2022; do que exsurge a inexistência de urgência. Em outras palavras, o fato de o consignado ter sido iniciado em 09/2022 revela a inexistência de urgência na sua cessação neste momento (01/2026). Outrossim, o atraso na irresignação do consumidor também corrobora na ausência de probabilidade do direito alegado, já que por longo período aceitou os consignados. Dito isso, ao menos por ora, indefiro o pleito liminar. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se o Requerido para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, servindo o presente como ofício/carta. Intimem-se as partes. Diligencie-se. Colatina/ES, 29 de janeiro de 2026. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: Avenida Paulista 2100, 1374, 16 andar, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-930

30/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

29/01/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 17:29

Documentos

Decisão - Carta

•29/01/2026, 17:29

Decisão - Carta

•29/01/2026, 16:41