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5000418-12.2025.8.08.0054
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 7.452,59
Orgao julgador
São Domingos do Norte - Vara Única
Partes do Processo
ROSILANE HARTUIQUE DE OLIVEIRA
CPF 035.***.***-27
PREFEITURA DE SAO DOMINGOS DO NORTE
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE
CNPJ 36.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de réplica
13/02/2026, 16:28Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSILANE HARTUIQUE DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Domingos do Norte - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para réplica, no prazo de 10 dias. SÃO DOMINGOS DO NORTE-ES, 29 de janeiro de 2026. KAROLINA BERTOLO RIBEIRO MARCHIORI Analista Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única Rod. ES 080, Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Desembargador José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO Nº 5000418-12.2025.8.08.0054 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
29/01/2026, 17:51Expedição de Certidão.
29/01/2026, 17:49Juntada de Petição de contestação
23/10/2025, 09:18Juntada de Certidão
16/10/2025, 04:49Decorrido prazo de ROSILANE HARTUIQUE DE OLIVEIRA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 04:49Juntada de Certidão
09/10/2025, 02:40Decorrido prazo de ROSILANE HARTUIQUE DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 02:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE em 06/10/2025 23:59.
09/10/2025, 02:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 05:17Publicado Despacho em 24/09/2025.
24/09/2025, 05:17Expedição de Intimação - Diário.
22/09/2025, 13:46Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2025, 13:44Publicado Despacho em 17/09/2025.
18/09/2025, 01:40Documentos
Despacho
•22/09/2025, 13:46
Despacho
•22/09/2025, 13:44
Despacho
•04/09/2025, 17:52
Despacho
•04/09/2025, 17:52
Documento de comprovação
•26/08/2025, 17:25