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5040088-50.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2025
Valor da Causa
R$ 44.345,77
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
ISAQUE CASTELO COUTINHO
CPF 165.***.***-81
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
THAMIRES PORTO PINAFO
OAB/ES 35106Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de réplica

27/02/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ISAQUE CASTELO COUTINHO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 29 de janeiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5040088-50.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

29/01/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de contestação

11/11/2025, 17:12

Juntada de Certidão

02/11/2025, 01:32

Decorrido prazo de ISAQUE CASTELO COUTINHO em 24/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:16

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/10/2025, 12:53

Expedição de Intimação Diário.

08/10/2025, 21:46

Não Concedida a tutela provisória

08/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão

06/10/2025, 17:40

Distribuído por sorteio

06/10/2025, 17:40
Documentos
Decisão
08/10/2025, 17:18
Decisão
08/10/2025, 17:18