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5040088-50.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2025
Valor da Causa
R$ 44.345,77
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
ISAQUE CASTELO COUTINHO
CPF 165.***.***-81
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
THAMIRES PORTO PINAFO
OAB/ES 35106•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
02/03/2026, 12:52Juntada de Petição de réplica
27/02/2026, 15:02Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ISAQUE CASTELO COUTINHO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 29 de janeiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5040088-50.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/01/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
29/01/2026, 17:54Expedição de Certidão.
18/12/2025, 14:47Juntada de Petição de contestação
11/11/2025, 17:12Juntada de Certidão
02/11/2025, 01:32Decorrido prazo de ISAQUE CASTELO COUTINHO em 24/10/2025 23:59.
02/11/2025, 01:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:16Publicado Decisão em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:16Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2025, 12:53Expedição de Intimação Diário.
08/10/2025, 21:46Não Concedida a tutela provisória
08/10/2025, 17:18Conclusos para decisão
06/10/2025, 17:40Distribuído por sorteio
06/10/2025, 17:40Documentos
Decisão
•08/10/2025, 17:18
Decisão
•08/10/2025, 17:18