5006223-90.2025.8.08.0006

Cumprimento de sentençaOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 09:30

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 09:14

Processo Reativado

06/04/2026, 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 10:18

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.760.260/0001-19 (REQUERIDO), EUGENIO LUIZ SARCINELLI - CPF: 621.556.957-72 (REQUERENTE), RUTILEA FREIRE SARCINELLI - CPF: 968.894.037-20 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REQUERIDO).

27/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de RUTILEA FREIRE SARCINELLI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:28

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 09:55

Documento de comprovação

•23/04/2026, 09:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•06/04/2026, 10:18

Sentença

•09/03/2026, 16:27