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5026352-33.2023.8.08.0024
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 35.801,42
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
FLAVIO CHEIM JORGE
OAB/ES 262•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/06/2025, 17:51Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
27/06/2025, 17:51Transitado em Julgado em 24/06/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e THAITA CAMPOS TREVIZAN - CPF: 115.915.037-01 (RECORRIDO).
27/06/2025, 17:50Processo Inspecionado
30/05/2025, 15:18Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido
30/05/2025, 15:18Juntada de certidão - julgamento
30/05/2025, 14:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025, 14:31Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025, 15:52Juntada de Petição de petição (outras)
15/05/2025, 18:04Expedição de intimação eletrônica.
15/05/2025, 14:08Publicado PAUTA DA 4ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7295 em 12/05/2025.
13/05/2025, 15:01Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2025, 13:04Pedido de inclusão em pauta
06/05/2025, 12:19Pedido de inclusão em pauta
06/05/2025, 12:19Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA
07/04/2025, 13:32Documentos
Acórdão
•30/05/2025, 15:18
Despacho
•06/05/2025, 12:19
Sentença
•16/12/2024, 18:24
Sentença
•22/07/2024, 14:24
Decisão
•08/07/2024, 16:25
Despacho
•06/12/2023, 13:07
Decisão
•05/12/2023, 12:23
Decisão
•30/11/2023, 14:06
Decisão
•01/11/2023, 15:45