5023122-48.2025.8.08.0012

Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.768,80

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

SABRINA FERNANDES MAGNAGO

CPF 138.***.***-44

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS TURBAY COSTA

OAB/ES 26520•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 16:09

Transitado em Julgado em 27/02/2026 para SABRINA FERNANDES MAGNAGO - CPF: 138.996.877-44 (INTERESSADO) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (INTERESSADO).

05/03/2026, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: DOUGLAS TURBAY COSTA - ES26520 REQUERIDO Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A. Endereço: RUA ÁTICA, 673, Sala 5001, JARDIM BRASIL, SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5023122-48.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE Nome: SABRINA FERNANDES MAGNAGO Endereço: Rua Loureiro, 64, Vasco da Gama, CARIACICA - ES - CEP: 29140-552 Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por Sabrina Fernandes Magnago em favor de Tam Linhas Aereas S/A. No id. 90343202 a executada efetuou o depósito de R$2.257,73, objetivando cumprir integralmente a obrigação assumida no id. 83378469. Por sua vez, a parte exequente recebeu integralmente o valor correspondente ao crédito exequendo, tendo, inclusive, outorgado quitação nos autos, nos termos do id. 90696468. Diante desse contexto, reconheço o integral adimplemento da obrigação, não subsistindo razão para o prosseguimento do feito. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Custas e honorários indevidos. Transitada em julgado, arquivem-se com as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito eletronicamente assinado

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SABRINA FERNANDES MAGNAGO INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) INTERESSADO: DOUGLAS TURBAY COSTA - ES26520 Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 INTIMAÇÃO Encaminho intimação eletrônica à Parte REQUERENTE, por seu patrono, ficando este também intimado para ciência do depósito de id. 90343202 e para manifestar quitação ou oposição, em 5 dias, sob pena de no seu silêncio, ser considerada satisfeita a obrigação e extinta a execução. Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5023122-48.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SABRINA FERNANDES MAGNAGO INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) INTERESSADO: DOUGLAS TURBAY COSTA - ES26520 Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR TAM LINHAS AEREAS S/A, na pessoa de seu advogado acima identificado, para que promova o cumprimento da obrigação reconhecida por sentença, comprovando nos autos o pagamento da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 523, do CPC, conforme sentença de id 83522540, acordo de id 83378469 e requerimento de cumprimento de sentença de id 89473052. Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 PROCESSO Nº 5023122-48.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

29/01/2026, 17:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2026, 09:11

Processo Reativado

29/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 15:54

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 15:43

Sentença

•27/02/2026, 15:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 15:54

Sentença

•21/11/2025, 12:43