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5036607-79.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
BRENDA PAIXAO OLIMPIO PEREIRA
CPF 060.***.***-01
Autor
BIANCA PEREIRA PAIXAO
CPF 005.***.***-13
Autor
LATAM LINHAS AEREAS
Terceiro
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Reu
Advogados / Representantes
CAMILA DA SILVA SOUZA
OAB/ES 26507Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/12/2025 23:59.

09/03/2026, 03:14

Publicado Sentença em 03/12/2025.

08/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

08/03/2026, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BIANCA PEREIRA PAIXAO, BRENDA PAIXAO OLIMPIO PEREIRA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILA DA SILVA SOUZA - ES26507 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) PARA CIÊNCIA DA LIBERAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA ASSINADA PELA MMA. JUÍZA E JUNTADA AOS AUTOS EM ID Nº 89610041. VITÓRIA-ES, 30 de janeiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5036607-79.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/02/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 08:19

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 08:18

Juntada de

30/01/2026, 08:15

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2025, 08:25

Juntada de Certidão

20/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de BIANCA PEREIRA PAIXAO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de BRENDA PAIXAO OLIMPIO PEREIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:39
Documentos
Despacho
05/02/2026, 15:28
Sentença
13/11/2025, 14:30
Sentença
13/11/2025, 14:30