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5036607-79.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
BRENDA PAIXAO OLIMPIO PEREIRA
CPF 060.***.***-01
BIANCA PEREIRA PAIXAO
CPF 005.***.***-13
LATAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
CAMILA DA SILVA SOUZA
OAB/ES 26507•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
09/03/2026, 03:14Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/12/2025 23:59.
09/03/2026, 03:14Publicado Sentença em 03/12/2025.
08/03/2026, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
08/03/2026, 00:52Proferido despacho de mero expediente
05/02/2026, 15:28Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BIANCA PEREIRA PAIXAO, BRENDA PAIXAO OLIMPIO PEREIRA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILA DA SILVA SOUZA - ES26507 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) PARA CIÊNCIA DA LIBERAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA ASSINADA PELA MMA. JUÍZA E JUNTADA AOS AUTOS EM ID Nº 89610041. VITÓRIA-ES, 30 de janeiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5036607-79.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/02/2026, 00:00Conclusos para julgamento
30/01/2026, 08:19Expedição de Intimação - Diário.
30/01/2026, 08:18Juntada de
30/01/2026, 08:15Juntada de certidão
23/01/2026, 13:14Juntada de Petição de petição (outras)
06/01/2026, 20:02Juntada de Petição de petição (outras)
30/12/2025, 08:25Juntada de Certidão
20/12/2025, 00:39Decorrido prazo de BIANCA PEREIRA PAIXAO em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:39Decorrido prazo de BRENDA PAIXAO OLIMPIO PEREIRA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:39Documentos
Despacho
•05/02/2026, 15:28
Sentença
•13/11/2025, 14:30
Sentença
•13/11/2025, 14:30