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5000148-63.2022.8.08.0063

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 78.105,32
Orgao julgador
Afonso Cláudio - 1ª Vara
Partes do Processo
EMERSON DE OLIVEIRA
CPF 088.***.***-08
Autor
LARANJA DA TERRA PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA
CNPJ 31.***.***.0001-14
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI
OAB/ES 17496Representa: ATIVO
DIEGO GAIGHER GARCIA
OAB/ES 14517Representa: ATIVO
EMERSON DE OLIVEIRA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EMERSON DE OLIVEIRA ESPÓLIO: EMERSON DE OLIVEIRA Advogado do(a) ESPÓLIO: DIEGO GAIGHER GARCIA - ES14517 Advogados do(a) INTERESSADO: DIEGO GAIGHER GARCIA - ES14517, PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI - ES17496, INTERESSADO: MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 Trata-se de cumprimento de sentença movido por EMERSON DE OLIVEIRA em desfavor do MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA. Conforme se vê nos IDs 30889684 e 75542316 foi expedido precatório em relação ao crédito principal e RPV em relação aos honorários sucumbenciais, sendo o último devidamente pago. Assim, verifico ser hipótese de extinção do feito. Ante ao exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inexistindo novos requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Diligencie-se. AFONSO CLÁUDIO/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema). JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 23:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/08/2025, 04:42

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 20:15

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:34
Documentos
Petição (outras)
02/02/2026, 08:29
Sentença
18/11/2025, 23:02
Despacho
28/04/2025, 20:15
Despacho
30/08/2024, 11:03
Despacho
19/03/2024, 18:39
Decisão
22/09/2023, 16:50
Sentença
06/02/2023, 16:55
Despacho
16/09/2022, 17:19