5003329-54.2024.8.08.0014

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 296,40

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELISANA FERNANDA DE JESUS SANTOS

CPF 171.***.***-06

Autor

MARCOS LUCIO DA SILVA

CPF 006.***.***-92

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ 27.***.***.0001-74

Reu

MUNICIPIO DE COLATINA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO VIEIRA SATHLER LIMA

OAB/ES 30962•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

16/04/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:55

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

17/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de pedido de providências

13/02/2025, 16:43

Publicado Pauta Julgamento 2ª Sessão Virtual - 12/03/2025 - E-Diário Edição Nº 7242 em 13/02/2025.

13/02/2025, 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2025, 15:23

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2025, 17:33

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2025, 17:33

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

05/12/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 05/12/2024 para ELISANA FERNANDA DE JESUS SANTOS - CPF: 171.552.277-06 (RECORRENTE), MARCOS LUCIO DA SILVA - CPF: 006.348.779-92 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE COLATINA - CNPJ: 27.165.729/0001-74 (RECORRIDO), MUNICÍPIO DE COLATINA (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Município de Colatina (REPRESENTANTE).

05/12/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 02/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 09:42

Expedição de intimação eletrônica.

24/10/2024, 15:41

Conhecido o recurso de ELISANA FERNANDA DE JESUS SANTOS - CPF: 171.552.277-06 (RECORRENTE) e provido

23/10/2024, 13:34

Documentos

Despacho

•16/04/2025, 15:55

Despacho

•11/02/2025, 17:33

Acórdão

•23/10/2024, 13:34

Despacho

•02/10/2024, 15:40

Sentença

•24/04/2024, 16:51

Despacho

•09/04/2024, 16:00