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5009954-02.2024.8.08.0048
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 230,79
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
PAULO ROBERTO SILVA
CPF 195.***.***-87
ASSOCIACAO ACOLHER
CNPJ 29.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
JACYARA MATIAS MONTEIRO
OAB/ES 23407•Representa: ATIVO
MARIA DE FATIMA MONTEIRO
OAB/ES 269•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/03/2026 para PAULO ROBERTO SILVA - CPF: 195.484.947-87 (INTERESSADO).
22/04/2026, 14:40Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: PAULO ROBERTO SILVA INTERESSADO: ASSOCIACAO ACOLHER Advogados do(a) INTERESSADO: JACYARA MATIAS MONTEIRO - ES23407, MARIA DE FATIMA MONTEIRO - ES269-B SENTENÇA / CARTA / OFÍCIO Diante da inexistência de bens passíveis de garantir a execução, extingue-se o processo com base no art. 53 § 4º da Lei nº 9.099/95. Autoriza-se desde logo a expedição de certidão de crédito para fins do Enunciado 76 do FONAJE, conforme já pleiteado pela parte exequente (Id. 91163397). Cancele-se audiência e ou penhora e recolha-se mandado independente de cumprimento. Publique-se, registre-se, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8866 PROCESSO Nº 5009954-02.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se (apenas a parte autora) e transitada em julgado, arquivem-se. SERRA, 24 de fevereiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: PAULO ROBERTO SILVA Endereço: RIO ITAPAJOS, 3, HELIO FERRAZ, SERRA - ES - CEP: 29160-573
25/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
24/02/2026, 21:16Processo Inspecionado
24/02/2026, 21:15Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/02/2026, 21:15Conclusos para julgamento
24/02/2026, 17:15Juntada de Petição de petição (outras)
24/02/2026, 13:39Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:23Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: PAULO ROBERTO SILVA INTERESSADO: ASSOCIACAO ACOLHER Advogados do(a) INTERESSADO: JACYARA MATIAS MONTEIRO - ES23407, MARIA DE FATIMA MONTEIRO - ES269-B DESPACHO / CARTA / OFÍCIO Embora para o Juízo tenha havido regular intimação, intima-se, mais uma vez, a parte autora para impulsionar processo (se manifestar objetivamente sobre o resultado da carta precatória) em até dez dias, sob pena de extinção do feito com expedição de certidão crédito. Transcorrido prazo, com ou sem manifestação, conclusos. SERRA, 30 de janeiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: PAULO ROBERTO SILVA Endereço: RIO ITAPAJOS, 3, HELIO FERRAZ, SERRA - ES - CEP: 29160-573 Nome: ASSOCIACAO ACOLHER Endereço: JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE, 99, LOTE JOAO PAULO II, JOAO PAULO II, MORENO - PE - CEP: 54800-000 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5009954-02.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
30/01/2026, 12:41Proferido despacho de mero expediente
30/01/2026, 12:38Juntada de Petição de petição (outras)
27/01/2026, 13:59Conclusos para despacho
22/01/2026, 13:17Expedição de Certidão.
22/01/2026, 13:17Documentos
Sentença
•24/02/2026, 21:15
Sentença
•24/02/2026, 21:15
Despacho
•30/01/2026, 12:38
Despacho
•30/01/2026, 12:38
Decisão
•13/06/2025, 14:37
Decisão
•13/06/2025, 14:37
Decisão
•09/05/2025, 10:58
Despacho
•19/02/2025, 12:51
Despacho
•18/02/2025, 20:01
Sentença
•09/07/2024, 14:13
Despacho
•16/05/2024, 21:13