5000586-69.2025.8.08.0068

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDERSON DE SOUZA ROCHA

CPF 020.***.***-23

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

JOSE ANTONIO MILAGRES

CPF 034.***.***-93

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

MENARA SCALDAFERRO RODRIGUES

OAB/ES 29295•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA ROCHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:48

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MILAGRES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA ROCHA em 03/12/2025 23:59.

11/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 00:41

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

10/03/2026, 00:41

Publicado Intimação - Diário em 26/11/2025.

10/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDERSON DE SOUZA ROCHA REQUERIDO: JOSE ANTONIO MILAGRES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERIDO: MENARA SCALDAFERRO RODRIGUES - ES29295 INTIMAÇÃO Por ordem do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Barra de São Francisco/ES, INTIMO o(s) REQUERENTE(S), na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar(em)-se quanto à contestação apresentada pela parte contrária, no prazo de 15 dias. Barra de São Francisco/ES, 05/03/2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000586-69.2025.8.08.0068 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de contestação

26/02/2026, 22:32

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 21:05

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 15:52

Decisão

•16/10/2025, 12:22

Despacho

•23/09/2025, 13:58