5032397-10.2025.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.509,45

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MARIA HELENA MERCIER

CPF 750.***.***-34

Autor

MARCIA SIMOES MERCIER

CPF 009.***.***-70

Autor

MARIA BERNADETE MERCIER

CPF 546.***.***-04

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GRUPO GOL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GABRIEL MERCIER LOUREIRO

OAB/ES 33150•Representa: ATIVO

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202•Representa: PASSIVO

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA BERNADETE MERCIER, MARIA HELENA MERCIER, MARCIA SIMOES MERCIER REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO Recentemente fora proferida decisão pelo Exmo. Ministro DIAS TOFFOLI nos autos RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.560.244-RJ, determinando a suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que versem sobre a questão de responsabilidade das companhias aéreas brasileiras por cancelamento, alteração ou atraso de voos decorrentes de caso fortuito ou força maior, e que ainda não tenham solução definitiva, obstando a prática de quaisquer atos processuais até o julgamento do recurso repetitivo. Desta feita, DETERMINO o sobrestamento do presente feito até o deslinde da questão. Diligencie-se. 08/01/2026 FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito Erro ao avaliar expressão na linha: '': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5032397-10.2025.8.08.0048

02/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:18

Juntada de certidão

30/01/2026, 14:18

Expedição de Intimação Diário.

30/01/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2025, 02:36

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 13:13

Audiência Una realizada para 04/12/2025 17:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

09/12/2025, 12:50

Expedição de Termo de Audiência.

09/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de contestação

01/12/2025, 09:17

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 10:33

Despacho

•14/01/2026, 15:41

Despacho

•14/01/2026, 15:41