5001213-56.2026.8.08.0030

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RUTINEIA DOS SANTOS BALDASSINI Advogado do(a) AUTOR: JOAO MARCUS SIMOES DIAS - DF72689 REU: FACULTAD INTERAMERICANA DE CIENCIAS SOCIALES - FICS, INSTITUTO INTERAMERICANO DE EDUCACAO LTDA, ISMAEL FENNER, UELLINGTON SANTOS COSTA, MARCIEL COSTA DE OLIVEIRA CERTIDÃO CONFORMIDADE INICIAL Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo dos documento(s) anexado(s). Desta forma, INTIMO a parte REQUERENTE e CITO a parte REQUERIDA de todos os termos do processo e para: a) Para comparecer na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada nos autos da ação supra mencionada (Tipo: Conciliação Sala: SALA DE CONCILIAÇÃO 1JEC marcação automática Data: 06/04/2026 Hora: 15:45 ), que será realizada na sala de audiências do Linhares - 1º Juizado Especial Cível, no Fórum Des. Mendes Wanderley – Rua Alair Garcia Duarte, S/Nº, bairro Três Barras, Linhares/ES – CEP.: 29.906-660, ciente de que é necessário o comparecimento pessoal, sob pena de extinção do processo e a condenação do autor ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 28 do FONAJE. b) De que, caso não haja acordo entre as partes e apresentada a contestação pelo requerido, deverá, caso queira, se manifestar sobre a peça de resistência na própria audiência, bem como terá até o encerramento do Ato para pleitear a produção de prova oral, ciente de que, caso não pleiteie, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide. FICA A PARTE CIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA HÍBRIDA, PRESENCIALMENTE, PODENDO A PARTE, CASO QUEIRA, COMPARECER POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA NA PLATAFORMA ZOOM, por meio do seguinte link/senha de acesso: https://zoom.us/j/4128336268?pwd=dUlDRHlKUkh0RVpxTnZOeFdDc0RDUT09 / Senha: 1jecivel / ID da reunião: 412 833 6268 ZOOM Para acessar a sala é necessário aguardar ser admitido pelo Anfitrião, sendo prudente ao participante ingressar na sala com antecedência de 10 minutos. A parte/testemunha que tiver problema de acesso, deve entrar em contato com o telefone (28) 99961-5140, no máximo 05 (cinco) minutos antes do ato, sob pena de se considerar que não compareceu, bem como de ser negada oitiva de testemunhas, além de aplicação outras penalidades processuais cabíveis. Os participantes serão responsáveis pelo ambiente em que estarão durante a videoconferência, devendo assegurar a boa qualidade de conexão de internet, além de local com baixo ruído externo e cenário neutro, devendo testar a qualidade de áudio e vídeo antes do momento da audiência, para garantir a integridade de sua participação, sob pena de se considerar que não compareceu, bem como de ser negada oitiva de testemunhas, além de aplicação outras penalidades processuais cabíveis. A participação por VIDEOCONFERÊNCIA é uma opção da parte caso esta não queira comparecer de forma presencial, motivo pelo qual assumirá todos os ônus de eventual problema para acesso pelo ambiente virtual. ADVERTÊNCIAS AO REQUERENTE: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico (sistema PJE ou DJe), de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 3- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). 4- Em se tratando de pessoa física, em caso de hipossuficiência financeira, poderá requerer a nomeação de advogado dativo para o patrocínio dos seus interesses; 5- É necessário o comparecimento pessoal da parte AUTORA, sob pena de extinção do processo e a condenação do autor ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 28 do FONAJE. ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: 1- É necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95; 2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa (ressalvado os casos em que os referidos atos estiverem arquivados em pasta própria neste juizado); 3- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012); 4- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo; 5- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95; 6- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95); 7- Em se tratando de pessoa física, em caso de hipossuficiência financeira, poderá requerer a nomeação de advogado dativo para o patrocínio dos seus interesses; CONSULTA PÚBLICA PROCESSUAL: As movimentações processuais poderão ser consultadas diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26012721094031200000082085921 Comprovante de Residência - Rutineia Documento de comprovação 26012721094054600000082085922 CPF - Rutineia Documento de Identificação 26012721094074100000082085924 Doc. 1 - RUTINEIA DOS SANTOS BALDASSINI - Procuracao-Manifesto Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012721094107900000082085925 Doc. 2 - Contrato Fics - Rutineia Documento de comprovação 26012721094128100000082085926 Doc. 3 - Comprovante CNPJ Instituito Interamericano de Educação Documento de comprovação 26012721094154900000082085927 Doc. 4 - Quadro de Sócios Instituto Interamericano Documento de comprovação 26012721094175000000082085928 Doc. 6 - Pagamento representante Marciel Documento de comprovação 26012721094194300000082085929 Doc. 7 - Nota paraguai Documento de comprovação 26012721094213300000082085930 Doc. 8 - Investigação PF Documento de comprovação 26012721094234400000082085931 Doc. 9 - Confissão Crime Documento de comprovação 26012721094258700000082085932 Doc. 10 - Cancelamento diplomas Documento de comprovação 26012721094278000000082085933 Doc. 11 - RESOLUCION-PARTICULAR-CONES-N°-934-2025 Documento de comprovação 26012721094299300000082085934 Doc. 12 - Mudança de nome empresa Documento de comprovação 26012721094317000000082085940 Doc. 13 - Pagamento Plataforma Documento de comprovação 26012721094337800000082085935 Doc. 14 - Débito Atulizado 27.01.2026 Documento de comprovação 26012721094366800000082085936 Doc. 15 - Prova emprestada Documento de comprovação 26012721094385200000082085937 Doc. 16 - Prova emprestada 2 Documento de comprovação 26012721094404900000082085938 RG - Rutineia Documento de Identificação 26012721094426600000082085939 Linhares/ES, 29 de janeiro de 2026 JC DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Nome: RUTINEIA DOS SANTOS BALDASSINI Endereço: Avenida Alegre, 1214, Apto.101, Araçá, LINHARES - ES - CEP: 29901-392 Nome: FACULTAD INTERAMERICANA DE CIENCIAS SOCIALES - FICS Endereço: Avenida Paraná, 7879, Casa 29, Condomínio Terras Alpha, Jardim das Laranjeiras, FOZ DO IGUAÇU - PR - CEP: 85868-030 Nome: INSTITUTO INTERAMERICANO DE EDUCACAO LTDA Endereço: Avenida Paraná, 7879, Casa 29, Condomínio Terras Alpha, Jardim das Laranjeiras, FOZ DO IGUAÇU - PR - CEP: 85868-030 Nome: ISMAEL FENNER Endereço: Rua das Pedreiras, 810, 15 de novembro, IGREJINHA - RS - CEP: 95650-000 Nome: UELLINGTON SANTOS COSTA Endereço: Rua Campos Sales, 145, Centro Cívico, Parque Presidente, FOZ DO IGUAÇU - PR - CEP: 85863-170 Nome: MARCIEL COSTA DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Solimões, 717, Bairro Alto, IRANDUBA - AM - CEP: 69415-000 Certidão - Conferência Inicial - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5001213-56.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)