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5000057-85.2025.8.08.0024
Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
RICARDO PIMENTEL BARBOSA
OAB/ES 8564•Representa: ATIVO
JULIO MAURICIO RIBEIRO GONCALVES
OAB/ES 38420•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
15/05/2026, 13:16Juntada de Certidão
14/05/2026, 16:15Juntada de Ofício
14/05/2026, 16:02Proferido despacho de mero expediente
13/05/2026, 18:15Conclusos para julgamento
29/04/2026, 13:26Juntada de Petição de alegações finais
29/04/2026, 13:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:11Publicado Intimação eletrônica em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: CAROLINA MILAGRE NASCIMENTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(s) PATRONOS do(a) denunciado(a) para apresentação das alegações finais. VITÓRIA-ES, 22 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5000057-85.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
23/04/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2026, 14:12Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
22/04/2026, 14:07Juntada de Petição de petição (outras)
14/04/2026, 12:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 16:35Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2026 14:30, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
30/03/2026, 16:34Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/03/2026, 15:25Documentos
Despacho
•13/05/2026, 18:15
Termo de Audiência com Ato Judicial
•24/03/2026, 15:25
Despacho
•12/12/2025, 17:53
Despacho
•04/12/2025, 14:30
Despacho
•23/07/2025, 15:48
Despacho
•13/05/2025, 18:36
Sentença
•29/04/2025, 18:08
Despacho
•31/01/2025, 15:52