Voltar para busca
5016694-78.2021.8.08.0048
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2021
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
BENEDITO ANDRADE PINHA
CPF 726.***.***-72
CARDOSO GUIMARAES ADVOGDOS ASSOCIADOS
MUNICIPIO DE SERRA
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
CNPJ 28.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
JOAO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY
OAB/ES 10117•Representa: ATIVO
FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
OAB/ES 225•Representa: PASSIVO
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR
OAB/PE 20366•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/03/2026, 13:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/03/2026, 13:55Expedição de Certidão.
31/03/2026, 13:53Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2026, 18:00Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:03Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BENEDITO ANDRADE PINHA REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN, MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY - ES10117 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar contrarrazões ao Recurso. SERRA-ES, 17 de março de 2026. RENATA GASPARINI AGUIRRE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5016694-78.2021.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/03/2026, 00:00Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2026, 22:21Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2026, 16:09Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 20:05Conclusos para despacho
16/03/2026, 17:15Expedição de Certidão.
16/03/2026, 17:13Juntada de Certidão
06/03/2026, 00:24Documentos
Despacho
•16/03/2026, 20:05
Sentença
•13/01/2026, 11:14
Termo de Audiência com Ato Judicial
•19/02/2025, 18:24
Despacho
•10/01/2025, 18:17
Despacho
•12/12/2024, 16:41
Decisão
•15/08/2024, 15:54
Despacho
•01/03/2024, 18:12
Decisão
•19/09/2023, 11:38
Decisão
•26/07/2022, 19:44
Despacho
•29/03/2022, 12:37
Despacho
•16/12/2021, 18:15