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0013284-26.2012.8.08.0012
Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 379.769,53
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde
Partes do Processo
RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
CNPJ 00.***.***.0018-40
CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CARIACICA
Advogados / Representantes
RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
OAB/ES 8544•Representa: ATIVO
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA
OAB/SP 144994•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:14Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 29/01/2026 23:59.
08/03/2026, 01:14Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 10/02/2026 23:59.
08/03/2026, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
06/03/2026, 00:44Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.
06/03/2026, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/03/2026, 00:44Publicado Intimação - Diário em 09/12/2025.
06/03/2026, 00:44Conclusos para decisão
26/02/2026, 16:32Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/02/2026, 13:49Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) EMBARGANTE: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, caso queira, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo legal. CARIACICA-ES, 30 de janeiro de 2026. RITA DE CASSIA KAUTSKY ENDLICH Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 0013284-26.2012.8.08.0012 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
02/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
30/01/2026, 15:22Expedição de Certidão.
30/01/2026, 15:19Cancelada a movimentação processual
30/01/2026, 15:15Desentranhado o documento
30/01/2026, 15:15Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2025, 14:52Documentos
Sentença
•16/10/2025, 18:03
Despacho
•29/02/2024, 16:08