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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO PEDRO SILVEIRA BERBERT COSTA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) AUTOR: ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148 Nome: JOAO PEDRO SILVEIRA BERBERT COSTA- Diário eletrônico Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Avenida Fernando Ferrari, 3800, terreo, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-240 DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Inicialmente, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5003936-33.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para que justifique o comprovante de residência juntado aos autos de id 89658897 em nome de terceiro, bem como para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista a determinação do Código de Normas da CGJ/TJES, no artigo 231 e incisos, que as partes devem instruir os autos com os documentos necessários à tramitação válida do processo, sob pena de extinção processual na forma do art. 485, IV do CPC. 2) Com a manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido liminar. 3) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 30 de janeiro de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26013015381176700000082315647 01. INICIAL -JOAO PEDRO SILVEIRA BERBERT COSTA - MALA EXTRAVIADA Petição (outras) em PDF 26013015381237900000082315650 02. CNH JOAO Petição (outras) em PDF 26013015381305700000082315651 03. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Petição (outras) em PDF 26013015381374100000082315652 04. PROCURACAO - JOAO PEDRO SILVEIRA BERBERT COSTA Petição (outras) em PDF 26013015381448200000082315653 05. PASSAGEM ORIGINAL Petição (outras) em PDF 26013015381513900000082315654 06. RIB Petição (outras) em PDF 26013015381579000000082315655 07. PASSAGEM LISBOA Petição (outras) em PDF 26013015381652800000082317306