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5002338-39.2025.8.08.0048
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
ELZENIR GONCALVES MEDEIROS
CPF 034.***.***-54
VIACAO AGUIA BRANCA
VIACAO AGUIA BRANCA S A
CNPJ 27.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
MARCELO ACIR QUEIROZ
OAB/ES 4234•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELZENIR GONCALVES MEDEIROS REQUERIDO: VIACAO AGUIA BRANCA S A Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO ACIR QUEIROZ - ES4234 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Sentença improcedente - Id. 75371907; Pleito de defensor público - Id. 80292835; Manifestação da Defensoria Pública informando que não interporá recurso - Id. 80617855; Os autos vieram conclusos. Considerando que o Defensor Público, com respaldo no art. 45 da Lei Complementar nº 80/94, não encontrou fundamentos fáticos e jurídicos para a interposição do Recurso Inominado, certifique-se o trânsito em julgado. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5002338-39.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se. Após, arquive-se os autos. Diligencie-se. Cumpra-se, servindo como carta/mandado/precatória/ofício. Serra-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito Nome: ELZENIR GONCALVES MEDEIROS Endereço: Rua Jardel, 30, CASA - "BECO", Nova Zelândia, SERRA - ES - CEP: 29175-714 Nome: VIACAO AGUIA BRANCA S A Endereço: Rua Professor Pio, 87, Centro, CARIACICA - ES - CEP: 29145-901
02/02/2026, 00:00Arquivado Definitivamente
30/01/2026, 16:14Transitado em Julgado em 23/01/2025 para ELZENIR GONCALVES MEDEIROS - CPF: 034.930.187-54 (REQUERENTE) e VIACAO AGUIA BRANCA S A - CNPJ: 27.486.182/0001-09 (REQUERIDO).
30/01/2026, 16:14Expedição de Intimação Diário.
30/01/2026, 16:09Expedição de Comunicação via correios.
07/01/2026, 16:16Proferido despacho de mero expediente
07/01/2026, 16:16Juntada de Certidão
10/12/2025, 15:17Conclusos para despacho
19/11/2025, 15:19Juntada de Petição de petição (outras)
10/10/2025, 15:19Juntada de Certidão
09/10/2025, 16:14Juntada de Certidão
09/10/2025, 16:08Juntada de Aviso de Recebimento
07/10/2025, 17:33Decorrido prazo de VIACAO AGUIA BRANCA S A em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025, 08:37Juntada de Certidão
03/09/2025, 08:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/08/2025, 12:09Documentos
Despacho
•07/01/2026, 16:16
Despacho
•07/01/2026, 16:16
Sentença
•07/08/2025, 16:20
Sentença
•07/08/2025, 16:20
Despacho
•10/06/2025, 19:13