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5003662-69.2023.8.08.0069
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 23.198,62
Orgao julgador
Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
CELIA LUIZA VILLETE PAES
CPF 107.***.***-64
PREFEITURA DE MARATAIZES
MUNICIPIO DE MARATAIZES
Advogados / Representantes
BRUNELLA MARQUES COUTO
OAB/ES 19490•Representa: ATIVO
IEDA TEIXEIRA SENNA
OAB/ES 31544•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/05/2026, 17:45Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2026, 15:52Conclusos para julgamento
11/05/2026, 14:11Expedição de Certidão.
11/05/2026, 14:11Juntada de Certidão
07/03/2026, 02:27Decorrido prazo de CELIA LUIZA VILIETE PAES em 10/02/2026 23:59.
07/03/2026, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
06/03/2026, 00:50Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.
06/03/2026, 00:50Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CELIA LUIZA VILIETE PAES INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNELLA MARQUES COUTO - ES19490, IEDA TEIXEIRA SENNA - ES31544 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da transferência de valores efetuada através de Alvará Judicial. Caberá a parte autora, se o caso, por termo nos autos, dar quitação da quantia paga no ato do recebimento do alvará ou requerer o que eventualmente ainda lhe couber em 05 (cinco) dias (art. 906 do CPC). MARATAÍZES-ES, (na data da assinatura eletrônica). Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5003662-69.2023.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
30/01/2026, 16:19Juntada de Alvará
30/01/2026, 16:14Juntada de Petição de petição (outras)
20/01/2026, 15:06Expedição de Certidão.
19/01/2026, 13:13Juntada de Petição de petição (outras)
19/01/2026, 09:35Juntada de Petição de petição (outras)
17/09/2025, 11:44Documentos
Sentença
•11/05/2026, 15:52
Despacho
•02/09/2025, 08:21
Despacho
•30/06/2025, 17:16
Execução / Cumprimento de Sentença
•27/05/2025, 11:13
Acórdão
•17/03/2025, 15:27
Despacho
•16/12/2024, 11:26
Sentença
•12/03/2024, 17:16
Despacho
•09/01/2024, 16:11