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5003662-69.2023.8.08.0069

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 23.198,62
Orgao julgador
Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
CELIA LUIZA VILLETE PAES
CPF 107.***.***-64
Autor
PREFEITURA DE MARATAIZES
Terceiro
MUNICIPIO DE MARATAIZES
Reu
Advogados / Representantes
BRUNELLA MARQUES COUTO
OAB/ES 19490Representa: ATIVO
IEDA TEIXEIRA SENNA
OAB/ES 31544Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:11

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de CELIA LUIZA VILIETE PAES em 10/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

06/03/2026, 00:50

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

06/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CELIA LUIZA VILIETE PAES INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNELLA MARQUES COUTO - ES19490, IEDA TEIXEIRA SENNA - ES31544 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da transferência de valores efetuada através de Alvará Judicial. Caberá a parte autora, se o caso, por termo nos autos, dar quitação da quantia paga no ato do recebimento do alvará ou requerer o que eventualmente ainda lhe couber em 05 (cinco) dias (art. 906 do CPC). MARATAÍZES-ES, (na data da assinatura eletrônica). Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5003662-69.2023.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 16:19

Juntada de Alvará

30/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 11:44
Documentos
Sentença
11/05/2026, 15:52
Despacho
02/09/2025, 08:21
Despacho
30/06/2025, 17:16
Execução / Cumprimento de Sentença
27/05/2025, 11:13
Acórdão
17/03/2025, 15:27
Despacho
16/12/2024, 11:26
Sentença
12/03/2024, 17:16
Despacho
09/01/2024, 16:11