5004058-35.2025.8.08.0050

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ELEI FELIX DOS SANTOS

CPF 085.***.***-36

Autor

ESTHER DA COSTA LEMOS

CPF 119.***.***-80

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA

OAB/MG 152302•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELEI FELIX DOS SANTOS, ESTHER DA COSTA LEMOS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA - MG152302 Advogado do(a) REU: FERNANDO RO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5004058-35.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/01/2026, 12:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1.417

13/01/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2025 16:00, Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

03/11/2025, 11:41

Expedição de Termo de Audiência.

29/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de contestação

27/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 10:26

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 07:41

Decisão

•13/01/2026, 07:41

Despacho

•05/09/2025, 18:19