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0000502-43.2017.8.08.0066
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 12.645,44
Orgao julgador
Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
EDMAR MAGNAGO
CPF 861.***.***-00
MARILANDIA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE MARILANDIA
CNPJ 27.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
JOICE ARAUJO
OAB/ES 12583•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
24/03/2026, 14:44Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 16:50Juntada de Petição de juntada de guia
20/03/2026, 15:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 16:21Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDMAR MAGNAGO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARILANDIA Advogado do(a) REQUERENTE: JOICE ARAUJO - ES12583 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) sobre o ofício requisitório, id: 89610875. Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000502-43.2017.8.08.0066 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/02/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
30/01/2026, 18:35Expedição de Intimação - Diário.
30/01/2026, 16:58Juntada de Ofício
30/01/2026, 15:19Juntada de certidão
30/01/2026, 12:36Juntada de Petição de certidão
30/01/2026, 09:37Juntada de Certidão
30/01/2026, 00:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILANDIA em 28/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:05Transitado em Julgado em 15/12/2025 para EDMAR MAGNAGO - CPF: 861.400.437-00 (REQUERENTE).
29/01/2026, 12:40Juntada de Petição de petição (outras)
26/11/2025, 19:11Expedição de Intimação Diário.
25/11/2025, 18:02Documentos
Sentença
•25/11/2025, 16:35
Sentença
•25/11/2025, 16:35
Despacho
•08/09/2024, 15:49
Despacho
•15/03/2023, 14:31