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0000502-43.2017.8.08.0066

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 12.645,44
Orgao julgador
Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
EDMAR MAGNAGO
CPF 861.***.***-00
Autor
MARILANDIA PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE MARILANDIA
CNPJ 27.***.***.0001-04
Reu
Advogados / Representantes
JOICE ARAUJO
OAB/ES 12583Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de juntada de guia

20/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDMAR MAGNAGO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARILANDIA Advogado do(a) REQUERENTE: JOICE ARAUJO - ES12583 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) sobre o ofício requisitório, id: 89610875. Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000502-43.2017.8.08.0066 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 18:35

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 16:58

Juntada de Ofício

30/01/2026, 15:19

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de certidão

30/01/2026, 09:37

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILANDIA em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Transitado em Julgado em 15/12/2025 para EDMAR MAGNAGO - CPF: 861.400.437-00 (REQUERENTE).

29/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 19:11

Expedição de Intimação Diário.

25/11/2025, 18:02
Documentos
Sentença
25/11/2025, 16:35
Sentença
25/11/2025, 16:35
Despacho
08/09/2024, 15:49
Despacho
15/03/2023, 14:31