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5000849-60.2025.8.08.0017
Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 13.575,80
Orgao julgador
Domingos Martins - 1ª Vara
Partes do Processo
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
CPF 796.***.***-04
BANCO PAN
BANCO PANAMERICANO
BANCO PAN S.A.
BANCO PANAMERICANO S.A
Advogados / Representantes
BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI
OAB/ES 32694•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
JULIANA BEZERRA ASSIS
OAB/ES 13851•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
13/04/2026, 10:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:08Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 DESPACHO 1 – Ante a Decisão proferida nos autos do REsp 2224599 (Tema 1.414, STJ), inerente às demandas que versam sobre cartões de crédito consignados, impõe-se suspender o feito até decisão ulterior nesses autos, ou até o julgamento final do referido tema. 2 – Com base nisso, impõe-se determinar o cancelamento da audiência designada para o dia 09/04/2026, às 09h40. 3 – Havendo informação acerca do julgamento do tema acima, retornem os autos conclusos para análise. 4 – Intimar as partes para, querendo, manifestarem-se acerca de eventual não subsunção do caso em análise à hipótese de suspensão do Tema no 1.414/STJ. 5 – Diligenciar. DOMINGOS MARTINS-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000849-60.2025.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2026, 16:25Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2026 09:40, Domingos Martins - 1ª Vara.
07/04/2026, 16:22Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 15:36Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 1.414 STJ
07/04/2026, 15:36Conclusos para despacho
07/04/2026, 14:51Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2026, 14:19Juntada de Petição de petição (outras)
20/03/2026, 12:04Juntada de Certidão
06/03/2026, 03:32Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.
06/03/2026, 03:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/03/2026, 02:40Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.
03/03/2026, 02:40Documentos
Despacho
•07/04/2026, 15:36
Decisão
•30/01/2026, 16:20
Termo de Audiência com Ato Judicial
•12/08/2025, 13:36
Despacho
•05/06/2025, 13:01