5000819-42.2026.8.08.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: RODRIGO CARDOSO SENATORE ADVOGADA: RODRIGO CARDOSO SENATORE RECORRIDOS: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MAGISTRADO: RAFAEL MURAD BRUMANA DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342748 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000819-42.2026.8.08.0000 RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JR. Trata-se de agravo de instrumento interposto por RODRIGO CARDOSO SENATORE contra decisão que, nos autos da “ação de procedimento comum” ajuizada em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e do INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO – IBADE, indeferiu o pedido de tutela de urgência que visava à suspensão de cláusula do Edital nº 001/2024 (Concurso PC/ES), referente à exigência de realização de 3 (três) repetições no teste dinâmico de barra fixa no Teste de Aptidão Física – TAF. Decisão ID 17921834 recebendo o recurso sem efeito suspensivo. Contrarrazões pelo Agravado no ID 18260667. Por meio da petição ID 18518044, o Agravante pugnou expressamente pela desistência do recurso. À luz do art. 998, do CPC/15, a desistência do recurso é uma faculdade da parte, a ser exercida a qualquer momento, independentemente de anuência da parte recorrida. Em face do exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intimem-se. Vitória (ES), data registrada no sistema. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR. Relator