5000327-07.2023.8.08.0016

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.755,20

Orgao julgador

004 - Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO

CNPJ 27.***.***.0001-98

Autor

CONCEICAO DO CASTELO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUCIA HELENA ALVES RIBEIRO LARRIEU

CPF 030.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

DANIELI VARGAS CRISOSTOMO COGO

OAB/ES 36275•Representa: ATIVO

JULIA APARECIDA STOFEL

OAB/ES 10167•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/05/2025, 16:42

Transitado em Julgado em 06/05/2025 para LUCIA HELENA ALVES RIBEIRO LARRIEU - CPF: 030.890.817-17 (APELADO), MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO - CNPJ: 27.165.570/0001-98 (APELANTE) e MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO (APELANTE).

09/05/2025, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO em 06/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 13:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO - CNPJ: 27.165.570/0001-98 (APELANTE) e provido

18/02/2025, 13:15

Recebidos os autos

03/02/2025, 13:10

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

03/02/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 13:10

Documentos

Decisão Monocrática

•19/02/2025, 13:49

Decisão Monocrática

•18/02/2025, 13:15

Despacho

•16/01/2025, 14:52

Sentença

•19/09/2024, 17:07

Despacho

•20/08/2024, 10:08

Despacho

•10/06/2024, 10:21

Decisão

•07/11/2023, 15:00

Decisão

•09/10/2023, 20:32

Decisão

•24/08/2023, 14:31

Despacho

•03/08/2023, 17:35

Decisão

•03/04/2023, 16:21