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5012738-24.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/01/2026, 18:09Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
29/01/2026, 18:09Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e FABIANE CHRISTINA COIMBRA - CPF: 285.614.648-10 (RECORRIDO).
29/01/2026, 18:08Juntada de Petição de petição (outras)
27/11/2025, 20:10Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e provido em parte
26/11/2025, 20:35Juntada de certidão - julgamento
26/11/2025, 14:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2025, 14:15Expedição de intimação eletrônica.
06/11/2025, 13:53Publicado PUBLICADO PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7415 em 05/11/2025. em 05/11/2025.
06/11/2025, 12:25Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/11/2025, 17:35Pedido de inclusão em pauta
29/10/2025, 13:49Pedido de inclusão em pauta
29/10/2025, 13:49Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
24/09/2025, 16:18Expedição de Certidão.
24/09/2025, 16:18Recebidos os autos
24/09/2025, 13:45Documentos
Acórdão
•26/11/2025, 20:35
Despacho
•29/10/2025, 13:49
Sentença
•27/06/2025, 16:18
Despacho
•16/09/2024, 14:21
Despacho
•29/04/2024, 13:45