5004819-23.2024.8.08.0011

Cumprimento de sentençaEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.188,62

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

CNPJ 29.***.***.3522-04

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA BOTELHO GONCALVES MACEDO

OAB/ES 23909•Representa: ATIVO

SAULO BERMUDES MACHADO

OAB/ES 11891•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JESSICA BOTELHO GONCALVES MACEDO em 27/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:35

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

08/03/2026, 03:37

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

08/03/2026, 03:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) REQUERENTE: JESSICA BOTELHO GONCALVES MACEDO - ES23909, SAULO BERMUDES MACHADO - ES11891 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica a IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS intimada, para, querendo, apresentar a réplica, no prazo legal. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 1 de fevereiro de 2026. LUIZ ALEXANDRE BORILLE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5004819-23.2024.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

01/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:36

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:35

Recebidos os autos

10/09/2025, 17:04

Realizado cálculo de custas

10/09/2025, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.

10/09/2025, 17:04

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 13:36

Despacho

•15/09/2025, 13:36

Petição (outras)

•09/07/2025, 14:46

Decisão

•13/03/2025, 18:18

Sentença

•25/09/2024, 14:28

Decisão

•14/05/2024, 15:19

Documento de comprovação

•18/04/2024, 14:48