5007637-05.2022.8.08.0047

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.897,97

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

MARGARETH SEIBEL

CPF 082.***.***-09

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO

OAB/ES 25825•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/03/2026, 04:08

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

03/03/2026, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARGARETH SEIBEL EXECUTADO: PROCURADOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO - ES25825 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, ficam os advogados supramencionados intimados da expedição de OFÍCIO(S) RPV(S) em favor do(s) exequentes e da intimação do executado para pagamento/depósito do(s) valor(es) devido no prazo de lei. SÃO MATEUS, 2 de fevereiro de 2026 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº: 5007637-05.2022.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/02/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:23

Juntada de Ofício

30/01/2026, 13:33

Juntada de Ofício

30/01/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 29/09/2025 para MARGARETH SEIBEL - CPF: 082.479.907-09 (INTERESSADO).

25/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 18:08

Juntada de Certidão

30/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARGARETH SEIBEL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:14

Juntada de Certidão

26/09/2025, 02:36

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 13:31

Sentença

•02/09/2025, 13:31

Despacho

•05/08/2025, 17:54

Despacho

•05/08/2025, 17:54

Decisão Monocrática

•19/05/2025, 21:04

Despacho

•18/02/2025, 19:23

Acórdão

•12/07/2024, 16:40

Despacho

•26/06/2024, 12:51

Acórdão

•22/09/2023, 15:21

Despacho

•05/09/2023, 17:30

Documento de comprovação

•23/05/2023, 14:46

Documento de comprovação

•23/05/2023, 14:46

Documento de comprovação

•23/05/2023, 14:46

Documento de comprovação

•23/05/2023, 14:46

Despacho

•12/05/2023, 14:33